Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Os EUA é apenas um dos sete países no mundo que não ratificou o tratado global

Estratégia Global Abrangente e necessária para inventivar a participação e acabar com os abusos

(Nova York) 28 de setembro de 2010 - O Senado dos EUA deve aprovar rapidamente um projeto bipartidário que define uma nova estratégia para o envolvimento dos EUA na luta pelo fim da violência contra as mulheres em todo o mundo, disse hoje a Human Rights Watch . O Comitê de Relações Exteriores do Senado irá votar o projeto na quarta-feira 29 de setembro de 2010.

O projeto Internacional sobre Violência Contra a Mulher (Lei IVAWA) exigie que o Departamento de Estado adote um plano de cinco anos para reduzir a violência contra as mulheres em até 20 países-alvo. A abordagem exige maior proteção legal e judicial para a violência contra as mulheres, o reforço nos serviços de saúde para responder a essa violência, o aumento das oportunidades educacionais e econômicas para as mulheres e as alteraçõesdas normas sociais que perpetuam a violência contra as mulheres. Especial atenção é dada para responder à violência contra as mulheres no contexto de catástrofes humanitárias e nas situações de conflito armado.

"A violência contra as mulheres é um problema complexo, mas podemos ser mais espertos na luta contra ele - e é isso que este projeto pretende", disse Meghan Rhoad, pesquisadora dos direitos da mulher da Human Rights Watch. "O projeto do Senado tem potencial real de causar um duradouro impacto positivo nas vidas de mulheres e meninas ao redor do globo."

O projeto tem 33 co-patrocinadores no Senado e são patrocinadores de peso no Senado: John Kerry, democrata de Massachusetts, Barbara Boxer, democrata da Califórnia, e Olympia Snowe e Susan Collins, do Maine republicanos. Na Câmara dos Representantes, a versão do projeto que foi encaminhado à Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão dos Serviços Armados, tem 123 co-patrocinadores, sendo patrocinadoresde peso na Câmara :Bill Delahunt, democrata de Massachusetts, Ted Poe, republicano do Texas, e Jan Schakowsky, democrata de Illinois.

As Nações Unidas estimam que uma em cada três mulheres no mundo tem sido vítima da violência. A Human Rights Watch documentou a violência desenfreada contra as mulheres, tanto nos conflitos armados e em casas e locais de trabalho em todo o mundo. Grande parte da violência fica impune, especialmente quando a proteção legal é insuficiente ou mal executada, o que agrava a situação. Recentes investigações da "Human Rights Watch" expõe degradantes exames forenses, realizados em sobreviventes de estupro pela equipe médica da Índia e frequente abuso de mulheres com deficiência, no norte de Uganda.

"A persistência da violência contra as mulheres em todo o mundo não é apenas um desafio à nossa consciência, mas um grande empecilho ao desenvolvimento econômico, político e social", disse Rhoad. "É um problema que nós literalmente não podemos nos dar ao luxo de deixar de resolver."

Há crescentes evidências dos efeitos debilitantes da violência contra as mulheres no desenvolvimento econômico. Em alguns países, a violência e o assédio sexual nas escolas, impedem as mulheres de obter educação e contribuir plenamente para suas comunidades. Os custos de saúde e absentismo associados a vítimas de violência doméstica, também acarretam um pedágio financeiro significativo.

O projeto do Senado complementa a Lei de Violência Contra a Mulher, que aborda estas questões dentro dos Estados Unidos. Legislação semelhante foi introduzida, mas não foi votada no último Congresso.

Human Rights Watch repetiu seu apelo para o Senado dos EUA ratificarem a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Os EUA é apenas um dos sete países no mundo que não ratificou o tratado global de mais direitos para as mulheres, necessários para sua maior participação e para acabar com os abusos cometidos.


Human Rights Watch imprensa